Minas Gerais, 18 de Outubro de 2017
PROJETOS, EMENDAS E REQUERIMENTOS
20/04/2011

PL Psicólogos nas escolas

PROJETO DE LEI Nº /2011


Autoriza o Poder Executivo a implantar equipe multidisciplinar composta de psicólogo e assistente social para acompanhamento de alunos e familiares nas escolas estaduais localizadas em regiões de risco como aglomerados e áreas com alto índice de criminalidade.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar equipe multidisciplinar composta de psicólogo e assistente social para prestar assistência a alunos em situação de risco e suas famílias nas escolas estaduais localizadas em regiões como aglomerados e áreas com alto índice de criminalidade.
Art. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Educação definir quais as escolas necessitam deste atendimento, de acordo com a sua localização e demanda.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, de março de 2011.
 

Tadeuzinho Leite

 


Justificação:
Nas comunidades consideradas como áreas de risco, onde o índice de criminalidade é elevado, além da educação curricular, muitos alunos necessitam de assistência social e psicológica para amenizar situações como o convívio com a violência, conflitos familiares e bullying. A atuação de profissionais especializados nas áreas de assistência social e psicologia terá um grande efeito no sentido de orientar e prestar assistência aos alunos e seus familiares no enfrentamento de situações a que têm se tornado comuns nas escolas da rede estadual como agressões e colegas e professores, atitudes de indisciplina e envolvimento com álcool e drogas. Em muitos casos professores, supervisores, orientadores e demais funcionários têm dificuldades em lidar com determinadas situações e a presença de profissionais especializados poderá contornar várias situações e evitar problemas e conflitos internos que são reflexo do dia a dia conturbado e das situações de risco a que são submetidos milhares de alunos da Rede Estadual de Ensino.
Pelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação desta iniciativa.
 


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